O Encarregado de Dados é a pessoa indicada pela empresa para atuar como um canal de comunicação entre o controlador dos dados, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As atividades do encarregado consistem em:

  • aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
  • receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
  • orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
  • executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Neste site o encarregado de proteção de dados poderá ser contatado pelos seguintes canais de comunicação:

Valéria Medeiros
E-mail: encarregado.lgpd@control.eng.br
Telefone e Whatsapp: (83) 99125-1559